Pena de morte abolida no Cazaquistão

O presidente do Cazaquistão, Kassym-Jomart Tokayev, assina um decreto ratificando o Segundo Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos que obriga os países a abolir a pena de morte, informou o serviço de imprensa do gabinete da Presidência.

Tokayev anunciou que o Cazaquistão mostrou a intenção de aderir ao protocolo em dezembro de 2019 na segunda reunião do Conselho Nacional de Confiança Pública, observando o compromisso do país em defender o direito fundamental à vida e à dignidade humana e encarregou o Ministério das Relações Exteriores do Cazaquistão de iniciar os procedimentos.

O Cazaquistão assinou o protocolo em 23 de setembro de 2020, e o Parlamento do Cazaquistão ratificou o documento em 29 de dezembro de 2020. No momento, 88 estados membros da ONU são partes do protocolo. “De acordo com este instrumento internacional, os países signatários assumem os seguintes compromissos – não usar a pena de morte e tomar todas as medidas necessárias para abolir a pena de morte em suas jurisdições. A única exceção é permitida em caso de guerra ”, disse o ministro das Relações Exteriores do Cazaquistão, Mukhtar Tileuberdi, dirigindo-se aos deputados do Senado em dezembro de 2020.

Presidente Kassym-Jomart Tokayev em foto oficial do Gabinete .

Marie Struthers, diretora da Amnistia Internacional para a Europa Oriental e Ásia Central, disse na altura que a assinatura mostra “o Cazaquistão cada vez mais perto de se juntar à comunidade cada vez maior de nações que deixaram para trás este castigo vergonhoso.” A ratificação do Segundo Protocolo Facultativo está em linha com os esforços do país para humanizar a legislação penal.

A pena de morte está em moratória no Cazaquistão desde 2003, exceto para crimes relacionados com terrorismo e crimes de guerra. A prisão perpétua foi introduzida um ano depois como alternativa. Apenas uma pessoa – um homem condenado por um tiroteio em massa em Almaty em 2016 – estava no corredor da morte no Cazaquistão, mas agora cumprirá prisão perpétua.

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