Proclamação da República do Azerbaijão: Contexto e Impacto

Texto por Maria Beata Jagodzińska

Introdução

Em todo 28 de maio, o povo azeri celebra um aniversário muito importante. Aqui, apresento o texto completo e a interpretação de cada ponto da Declaração de Independência do Azerbaijão, o documento que criou, no mundo muçulmano e oriental, a primeira república da história.

Contexto histórico

No final da Primeira Guerra Mundial e após a queda do regime czarista na Rússia, os movimentos de libertação nacional floresceram no Cáucaso. As nações da região viram a queda do império como uma oportunidade de criar seus próprios Estados. O Seym da Transcaucásia, composto por representantes da Geórgia, Azerbaijão e Armênia, se reuniu com o objetivo de responder aos acontecimentos de então. Além da situação precária na Rússia, os parlamentares tiveram que enfrentar um desafio vindo do Norte – as tropas turcas obtendo sucesso no front.

A divergência de interesses não conduziu à compreensão. Alguns deputados viam esperança nos bolcheviques, outros queriam os turcos como parceiros nas negociações. A Turquia não foi autorizada a tomar Batumi – porto importante no que se refere à rota de transporte petrolífero de Absheron. Além disso, a delegação do Azerbaijão exigiu uma resposta aos pogroms cometidos pelos armênios.

Após turbulentos debates, decidiu-se, em abril de 1918, pela criação de uma federação com sistema republicano. Esta formação (República Democrática Federal da Transcaucásia) não durou muito – os georgianos foram os primeiros a surgir, seguidos pelo Azerbaijão. Em 28 de maio, a Declaração de Independência azeri foi promulgada em Tbilissi, consistindo em longo preâmbulo e seis artigos. Enquanto isso, turcos e russos chegaram a um acordo e interromperam hostilidades.

Texto e Interpretação

O Conselho Nacional do Azerbaijão, composto pelo Vice-Presidente Hasan-bey Agayev, o Secretário Mustafa Mahmudov, Fatali Khan Khoyski, Khalil-bey Khas-Mammadov, Nasib-bey Usubbeyov, Mir Heyat Seidov, Nariman-bey Narimanbeyov, Heybat-Gulu Mammadbeyov , Mehti- bey Hajinski, Ali Asker-bey Mahmudbeyov, Aslan-bey Gardashev, Sultão Majid Ganizadeh, Akber-Aga Sheykh-Ul-Islamov, Mehdi-bey Hajibababeyov, Mammad Yusif Jafarov, Khudadad-bey Melilil-Aslanov, Rahim-Vek , Hamid-bey Shahtahtinskiy, Fridun-bey Kocharlinski, Jamo-bey Hajinski, Shafi-bey Rustambeyov, Hosrov-Pashabey Sultanov, Jafar Akhundov, Mahammad Maherramov, Javad Melik- Yeganov e Haji Molla Akhund-zadeh adotam a seguinte Declaração de Independência em 28 de maio de 1918 na cidade de Tiflis.

O regime político estabelecido na Rússia durante a Grande Revolução Russa, causa o colapso de diferentes segmentos da estrutura do Estado e o abandono da Transcaucásia por parte de sua tropa.

Deixados por conta própria, os povos da Transcaucásia assumem a decisão sobre seu destino e estabelecem a República Federal Democrática da Transcaucásia. No entanto, relativo ao desenvolvimento político subsequente, o povo da Geórgia expressa sua vontade de se separar da República Federal Democrática da Transcaucásia e criar a República Democrática Independente da Geórgia.

Gerada pelo cessar das hostilidades entre a Rússia e o Império Otomano, a atual situação política do Azerbaijão e, em particular, a anarquia intolerável dentro do país, clama pela necessidade da criação de Estado independente, a fim de livrar seu povo das restrições que resultaram da difícil situação interna e externa atual.

Este Estado consiste na Transcaucásia Oriental e Meridional. Consequentemente, o Conselho Nacional do Azerbaijão, formado a partir de eleição nacional, agora declara à nação:

  1. Doravante, o povo do Azerbaijão é soberano e o Azerbaijão, que consiste na Transcaucásia Oriental e Meridional, se assume como Estado independente com todos os direitos relativos à condição de Estado.

Interpretação: Este artigo constitui o Azerbaijão como ente soberano nas relações internacionais. A partir do momento em que entra em vigor, torna-se a base para o estabelecimento de relações diplomáticas em nível de igualdade com outros entes de direito internacional, ou seja, países. Também assegura ingresso à organizações internacionais e respeito às fronteiras do Azerbaijão pela comunidade internacional. A área – “Transcaucásia Oriental e Sul” foi definida de forma muito geral, deixando assim a possibilidade de alteração das fronteiras. É altamente provável que tal disposição tenha sido ditada pela situação geopolítica momentânea.

2. A forma de organização política do Azerbaijão independente é uma República Democrática.

Interpretação: Este artigo estabelece o sistema político recém-criado como pioneiro no mundo islâmico e do Oriente, já que o Azerbaijão se torna a primeira república democrática nos círculos culturais supracitados. A importância deste item não é visível do ponto de vista da contemporaneidade, mas naqueles tempos e condições foi um avanço, abrindo nova página na história da região.

Na prática, isso definiu a participação cidadã pelo voto popular; a impossibilidade de concentrar três poderes – legislativo, executivo e judiciário – nas mãos de uma pessoa; e o cumprimento da condição necessária – conceder direitos eleitorais a um amplo grupo de cidadãos.

O sistema republicano era completamente novo para o Azerbaijão, que não tinha tradições democráticas. Apesar da falta de experiência e da necessidade de construir estruturas estatais do zero, o Estado azeri foi capaz de funcionar de forma eficiente ao longo de sua existência.

3. A República Democrática do Azerbaijão visa estabelecer relações de boa vizinhança com todos os países, em particular com nações e Estados amigos.

Interpretação: Este artigo é relativamente vago e pode ser visto como uma cláusula geral. Diz respeito à política externa e anuncia a atitude pacífica das autoridades estatais para estabelecer ao menos relações corretas com outros países, principalmente com a Turquia e a Grã-Bretanha – então os aliados mais próximos do Azerbaijão. Vale ressaltar que, apesar das relações tensas com a Armênia (e menos de dois meses após o massacre sofrido por azeris em Baku), as autoridades do Azerbaijão viram uma possibilidade real de resolver disputas e entrar em nova etapa das relações interestatais.

Esta disposição também é de importância estratégica – foi estabelecida para enfatizar a soberania do Azerbaijão e transformá-lo em pátria de pleno direito das relações internacionais, o que é necessário para o reconhecimento do novo Estado pela comunidade internacional.

4. A República Democrática do Azerbaijão garante, no seu território, os direitos civis e políticos a todos os cidadãos, independentemente da sua nacionalidade, religião, estatuto social e sexo.

Interpretação: Este artigo deve ser dividido em duas partes. A primeira trata das fronteiras estatais garantidas pelo Estado amplamente reconhecido. Em uma interpretação restrita, isso significa garantias asseguradas pelas autoridades com a ajuda das forças armadas; em uma interpretação mais ampla, todos os cidadãos da ADR.

A segunda parte dá concretude ao conceito de “cidadão”. O último termo utilizado possui particular importância, pois significou conceder direitos civis às mulheres, o que se configurou como o primeiro caso do tipo no mundo oriental e, até mesmo, se colocando à frente da maioria dos países europeus, incluindo a Polônia[1]. Já em maio de 1918, as mulheres azerbaijanas tiveram a oportunidade de decidir sobre o destino político de seu país. O mesmo direito foi concedido aos fiéis de todas as religiões e aos representantes de várias nacionalidades que viviam no Azerbaijão, independentemente da classe social ou bens que possuíam.

Isso significava direitos civis e políticos iguais para homens e mulheres, camponeses e aristocratas, azeris e outros habitantes da ADR. A segunda frase da quarta disposição demonstra claramente a tolerância amplamente compreendida dos autores deste ato jurídico.

5. A República Democrática do Azerbaijão oferece possibilidades mais amplas a todos os grupos étnicos que vivem em seu território, para seu livre desenvolvimento.

Interpretação: As razões para tal registro podem ser encontradas na história do Azerbaijão – foi um país sempre habitado por muitos povos e nações. Este item é outro exemplo de tolerância, especificamente étnica neste caso. Permite a liberdade de atividade cultural e linguística para representantes de todas as etnias que vivem no país, ao mesmo tempo que protege o seu património do esquecimento.

De acordo com os legisladores, a multietnicidade do Azerbaijão se tornou não um problema, mas uma característica positiva. Ao garantir legalmente a liberdade de desenvolvimento aos representantes da população não-azeri, as autoridades de Baku ganharam um aliado político e apoio entre os diversos grupos da população do país, especialmente os oprimidos durante o Império Russo. Muitos grupos étnicos ganharam uma sensação de segurança – a ameaça de reassentamento ou reeducação se foi.

6. Enquanto se aguarda a primeira sessão da Assembleia Constituinte, a autoridade governamental no Azerbaijão é confiada ao Governo Provisório, que reporta ao Conselho Nacional e à Assembleia Nacional, escolhida a partir de eleição nacional.

Interpretação: O último artigo é uma disposição transitória que garante ao mesmo tempo a continuidade do poder e estabelece a autoridade suprema – o Governo Provisório e os órgãos de controle – o Conselho Nacional e a Assembleia Nacional. Todos os três órgãos são coligados, o que impede a introdução do poder autoritário e garante um sistema democrático. Destacou-se o empoderamento cívico dos dois últimos órgãos escolhidos em eleições nacionais.

Conclusão

A ADR se fez presente em mapa por pouco menos de dois anos. No entanto, todas as questões importantes foram vistas e resolvidas e, a então recente república poderia ter prosseguido muito bem. O país tinha perspectivas muito bonitas, destruídas em 1920 pela Rússia Soviética. Após a queda da democracia, tempos difíceis começaram em todo o Cáucaso e duraram 70 anos.

Fontes

Yagub Mahmudlu, Azerbaijão: breve história do Estado, Embaixada do Azerbaijão no Paquistão / Leaf Publications, 2005

R. A. Wekilow, История возникновения Азербайджанской республики, wyd. Elm, Baku 1998


[1] [N.T.] Autora faz referência ao seu país de origem.

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