OPINIÃO: AS NEGOCIAÇÕES DE PAZ ENTRE ARMÊNIA E AZERBAIJÃO SÃO LENTAMENTE RETOMADAS A MEDIDA EM QUE O NOVO GABINETE DE NIKOL PASHINYAN COMEÇA A TRABALHAR

Com Nikol Pashinyan reinstalado como primeiro-ministro da Armênia e seu governo agora em prática, houve alguns sinais de otimismo nas relações entre a Armênia e o Azerbaijão. Vasif Huseynov dá sua perspectiva sobre os desenvolvimentos positivos e desafios restantes, redlines do Azerbaijão, e o status do processo de paz.

Depois de ser oficialmente nomeado como primeiro-ministro após a vitória esmagadora do seu partido nas eleições parlamentares de junho na Armênia, Nikol Pashinyan rapidamente formou seu novo governo e adotou um programa de governo de cinco anos em agosto. Ao contrário das expectativas de vários observadores, as eleições não resultaram em muita instabilidade no país, apesar de várias sessões do novo parlamento tenham resultado em brigas entre os deputados – um reflexo das contínuas tensões internas do país que ainda tem potencial para sair do controle.

A formação do governo, a nomeação de um novo ministro das relações exteriores após um vácuo de dois meses e meio e o fim subsequente da incerteza política de meses recentes em Yerevan abriram caminho para a retomada das negociações do pós-guerra com Baku ao longo de uma grande lista de questões conflitantes na agenda bilateral. O primeiro passo para isso foi a retomada do grupo de trabalho trilateral [Armênia, Azerbaijão e Rússia], que foi estabelecido durante a cúpula de 11 de janeiro dos três líderes em Moscou e com a tarefa de apresentar planos de ação (incluindo cronogramas de implementação) para seus governos em relação a projetos regionais de ferrovias e rodovias na reunião de 17 de agosto.

O primeiro-ministro Pashinyan continuou a dar mensagens positivas sobre a reabertura dos canais de comunicação na região alegando, em uma reunião do gabinete em 12 de agosto, que “uma das questões que acredito que pode ser resolvida muito rapidamente é a abertura das comunicações regionais, a agenda de desbloqueio regional.” Seu governo, em diversas ocasiões, defendeu esta disposição do acordo trilateral de cessar-fogo de 10 de novembro de 2020 e a considerou extremamente importante para o estímulo da economia estagnada da Armênia. No entanto, apesar desse otimismo e apoio de ambos os lados, a iniciativa é carregada de controvérsias (principalmente no que diz respeito ao corredor Zangezur) que provavelmente complicará as negociações trilaterais antes que os lados cheguem em um consenso.

Outra área onde parece haver concordância entre Baku e Yerevan diz respeito à demarcação e delimitação da fronteira de Estados entre a Armênia e o Azerbaijão. Os violentos confrontos entre as forças armadas dos dois países desde 12 de maio reafirmaram a necessidade do processo de demarcação que a Rússia, o principal mediador entre os dois, apoiou e ofereceu mediação e, caso necessário, consulta. Pashinyan, em sua reunião de gabinete do dia 12 de agosto, destacou a importância de trabalhar nessa direção, em suas palavras, “deve ser mais ativo”. Isso dá alguns motivos para acreditar que nos próximos meses as partes vão alcançar progresso nesta área, que vai criar condições favoráveis ​​para discussões de um tratado de paz abrangente no futuro.

Há, no entanto, inúmeros desafios atualmente para que um tratado de paz seja possível entre os dois países, apesar dos apelos consistentes pelo lado do Azerbaijão. O novo ministro das Relações Exteriores da Armênia, Ararat Mirzoyan, em uma conferência de imprensa depois da sua reunião com o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, em Moscou em 31 de agosto, reiterou a posição de seu antecessor declarando que um acordo sobre o status de Nagorno-Karabakh deve fazer parte de um tratado de paz, “com base nos princípios já estabelecidos pelos co-presidentes do Grupo Minsk”. Esses princípios, também conhecidos como Princípios Básicos ou Princípios de Madri, são “o não uso da força, integridade territorial e direitos iguais e autodeterminação dos povos”.

O Sr. Mirzoyan não esclareceu como tal acordo pode parecer na prática já que os lados falharam em chegar a um consenso sobre a implementação desses princípios por mais de 25 anos de negociações anteriores a guerra. No entanto, a principal questão é em relação a atitude dos governos da Armênia sobre as iniciativas do Grupo de Minsk anterior a Guerra dos 44 dias. Enquanto os governos anteriores ao menos imitaram as negociações e discutiram as formas de implementação das propostas deste grupo, Pashinyan assumiu uma posição um tanto desinformada e negou a existência de documentos na mesa de negociações em abril de 2020, rejeitando assim todos os esforços do Grupo Minsk, incluindo os Princípios de Madrid. Esse foi praticamente o último prego no caixão das negociações antes da guerra. Portanto, é intrigante que seu governo procure reviver o Grupo Minsk e seus princípios, depois do Azerbaijão ter realizado a libertação de seus territórios por meios militares, isso é, fora do quadro do Grupo Minsk.

Para o governo do Azerbaijão, qualquer negociação internacional a respeito do status de seus territórios internacionalmente reconhecidos é inaceitável já que Baku, em acordo com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, considera a região de Karabakh como parte de seus territórios soberanos. O Azerbaijão, portanto, considera o conflito como resolvido de acordo com os resultados da Guerra dos 44 dias, enquanto a Armênia insiste que não poderia ser contado como resolvido sem um acordo sobre a questão do status. Portanto, os dois países provavelmente vão permanecer presos em uma disputa sem fim para um futuro próximo a menos que Yerevan concorde em modificar sua posição e reconheça a integridade territorial do Azerbaijão.

Embora nenhuma grande potência ainda tenha chamado a Armênia para denunciar suas reivindicações territoriais contra o Azerbaijão e demonstrar uma posição construtiva nas negociações de paz, eles mostram relutância em aceitar a agenda promovida pela Armênia no que diz respeito ao status de Nagorno-Karabakh. Por exemplo, em sua carta de felicitações ao novo ministro nomeado das Relações Exteriores da Armênia, Mirzoyan, o Alto Representante da União Europeia para os Assuntos Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, caracterizou a situação entre a Armênia e o Azerbaijão como “pós conflito” em uma aparente referência a necessidade de enfocar questões além do conflito. Uma abordagem semelhante foi mantida pelo Presidente do Conselho da União Europeia, Charles Michel, durante sua visita (17 de julho) para a Armênia, onde ele apenas mencionou repentinamente a necessidade de um acordo sobre o status de Nagorno-Karabakh.

A Rússia, principal mediadora das negociações de paz entre Baku e Yerevan, mantém uma posição mais explícita nas questões conflitantes entre os dois. Moscou sugeriu deixar a questão do status de Karabakh para o futuro e, assim, não a trazer a tona nas atuais negociações. Isso também foi observado durante a visita de Mirzoyan a Moscou, onde Lavrov evitou esse problema ao contrário de seu colega armênio que enfatizou isso como uma pré-condição para um tratado de paz. Lavrov também discordou de Mirzoyan sobre a questão dos prisioneiros armênios detidos pelo Azerbaijão. Em resposta a uma pergunta dos jornalistas, ele disse que o status desses prisioneiros não está coberto pelo acordo de cessar-fogo trilateral de 10 de novembro, uma vez que eles foram detidos depois do fim da guerra. Ele, no entanto, pediu ao Azerbaijão que os soltasse e a Armênia que compartilhasse os mapas dos campos minados com o Azerbaijão, pois essas medidas criariam uma atmosfera positiva na região.

Assim, após uma curta pausa devido as eleições parlamentares da Armênia, as negociações de paz parecem estar retomando lentamente entre Baku e Yerevan. Ao contrário do período pré-guerra, desta vez parece que o processo vai continuar a ser conduzido no formato Rússia-Armênia-Azerbaijão, estabelecido em 10 de novembro de 2020. Se esse for o caso, isso afastará ainda mais o Grupo Misk OSCE do processo, apesar de toda oposição do governo armênio. Por anos, até a eclosão da Segunda Guerra do Karabakh de 44 dias no outono passado, Baku estava cada vez mais frustrado com as falhas de mediação do Grupo Minsk, assim como com as abordagens tendenciosas do co-presidente do Grupo Minsk, França. O Grupo não tomou nenhuma medida em relação a Armênia quando seu governo negou os documentos propostos pelo Grupo após anos de esforços árduos. Portanto, o Azerbaijão declarou não ter interesse em ver o Grupo Minsk assumir qualquer cargo específico nas negociações de paz do pós guerra ou no processo de demarcação da fronteira com a Armênia.

No entanto, Baku expressou disposição para cooperar com o Grupo desde que eles apresentem iniciativas construtivas abordando as preocupações pós conflito, em vez de trazer de volta as narrativas do antigo conflito, incluindo aquelas sobre o status de Nagorno-Karabakh.

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