Primeira República Democrática no Mundo Oriental – Azerbaijão. (RDA) O que o mundo poderia aprender com a RDA 104 anos depois? 

Por Lourenço Azevedo (1o colocado no Concurso de Redação)

     O pioneirismo da República Democrática do Azerbaijão passa por diversos fatores que tornam a dimensão da primeira democracia do Mundo Oriental ainda maior. Para compreender a magnitude deste fenômeno, é necessário observar o contexto histórico no qual a fundação da RDA está inserida: o estabelecimento de um regime democrático no cenário pós-1ª Guerra Mundial, período durante o qual o autoritarismo era dominante tanto na Europa quanto na Ásia, representou uma quebra nos padrões encontrados na maior parte das nações da Eurásia. A fundação de um Estado democrático dentro da zona de influência da Rússia czarista não foi simples: a criação da RDA foi declarada em Tbilisi, capital da vizinha Geórgia, além de ter sido necessária a ajuda das tropas otomanas. A razão para tal se dá devido à ocupação de Baku pelos bolcheviques russos e outros grupos opositores, como os Dashnaks, no momento da criação da RDA. Apesar dar tribulações, não levou muito tempo para a reconquista de Baku ser concluída e o território azerbaijanês estar integralmente sob o controle dos democratas.1 

     O modelo político da RDA adotou estratégias visionárias para o desenvolvimento do país, de maneira que muitos investimentos foram feitos na área de educação, com ênfase na fundação da Universidade de Baku em 1919, além da abolição da opressiva censura do período czarista. Não obstante, o ponto de maior destaque para a época foi a estrutura organizacional do parlamento: todos os grupos sociais que habitavam a nação possuíam representatividade entre os parlamentares, sendo a totalidade destes constituída por 80 azerbaijaneses, 21 armênios, 10 russos, 1 alemão, 1 judeu, 1 georgiano e 1 polonês.2 Todos eram eleitos via sufrágio universal, outro conceito revolucionário à época, visto que a inclusão das mulheres no corpo eleitoral ainda era tida como inaceitável pela maior parte do Oriente. O governo do Azerbaijão também investiu fortemente na área diplomática, com a busca pelo estabelecimento de relações políticas favoráveis com as grandes potências. Uma nação recém-criada e ainda se firmando financeira e politicamente foi capaz de traçar e executar um plano de desenvolvimento socioeconômico completamente destoante do resto das nações orientais, de forma que é válido frisar que ainda hoje é possível observar negligência governamental para com os Direitos Humanos em alguns desses países. 

     Observando os ideais sob os quais a República Democrática do Azerbaijão esteve alicerçada através de um prisma contemporâneo, é possível mensurar a importância deste período não somente para o atual Azerbaijão, fundado com base em ideais similares, mas como para todo o Mundo Oriental. Tendo em mente que nações de grande influência no cenário internacional até hoje não garantem aos seus cidadãos direitos essenciais, o projeto de governo maquinado pelos democratas azerbaijaneses torna-se ainda mais impressionante. Entender a importância de um modelo político que concede aos cidadãos direitos como o voto feminino em um Estado de maioria muçulmana, ou a criação de um parlamento que represente as diversas etnias que habitam uma nação em um contexto de um século atrás passa pela observação das nações modernas e a proteção que estas fazem a estes mesmos direitos. 

     Ter a educação como Pedra Angular para o desenvolvimento de uma nação, apesar de parecer natural, é uma estratégia ainda pouquíssimo utilizada por países subdesenvolvidos, como é o caso do próprio Brasil, onde a maior parte da população carente dificilmente consegue obter acesso à educação de qualidade. Em meio a um mundo muito menos globalizado, a RDA não somente desenvolveu a educação dentro do próprio território através da revitalização de escolas e construção de faculdades, como também enviou alguns cidadãos azerbaijaneses para universidades prestigiadas de outras nações, para que pudessem trazer conhecimentos externos para o futuro do Azerbaijão. Educar a sociedade é o primeiro passo para a pavimentação do caminho para um futuro brilhante, de maneira que os democratas da RDA focaram-se em prover educação de qualidade ao povo mesmo em meio à grave crise financeira enfrentada por um país que ainda se afirmava dentro de uma região politicamente conturbada.3 

     O fim da censura foi um feito notável, que se torna ainda mais incrível quando se coloca em pauta a realidade de muitas nações influentes da contemporaneidade: a China, por exemplo, bloqueia o acesso de seus cidadãos a websites globais como o Facebook, Twitter e Youtube, para evitar que entrem em contato com ideias consideradas subversivas pelo governo. Dado o contexto histórico, o governo da RDA logicamente não precisava temer que a internet fosse uma fagulha para o nascimento de movimentos antigovernamentais, mas permitir o exercício da plena liberdade de expressão em uma república que se situava na zona de influência de uma potência militar como a Rússia foi um ato de bravura que demonstrou que o governo azerbaijanês levava a sério os verdadeiros ideais democráticos.4 A liberdade de expressão, dentro de seu caráter de Direito Humano, é um pilar para qualquer civilização moderna – compreender a importância da garantia deste direito inerente à cidadania em um contexto de 104 anos atrás indica uma preocupação genuína da RDA com a defesa dos ideais democráticos. 

     No que tange a esfera política, a República Democrática do Azerbaijão indubitavelmente fez jus ao que propunha: o estabelecimento de uma democracia plena, com representatividade política para todos os grupos étnicos nacionais, é sem dúvida um dos feitos mais impressionantes do século XX. Ainda orbitando o âmbito político, a implementação do sufrágio feminino em um país de maioria muçulmana foi uma conquista imensurável para a população feminina azerbaijanesa, tendo em mente que Estados como a Arábia Saudita só concederam esse direito às suas cidadãs quase um século depois.5 Visto o mundo predominantemente democrático que se desenha nos dias atuais, compreender a complexidade da máquina política da RDA torna-se um tema de estudos extremamente valioso para a aprimoração do exercício da democracia em todo o mundo.6 

     É possível creditar à RDA grande parte do processo de solidificação da identidade nacional do povo do Azerbaijão, pois mesmo tendo existido por um período relativamente curto de tempo, o modelo e os princípios sob os quais o país foi moldado foram grandemente influenciados pelos adotados neste passado não tão distante.7 A atual República do Azerbaijão, fundada em 1991 após a dissolução da União Soviética, declara-se como sucessora da RDA, tamanha a importância dos ideais semeados durante o período democrático. Apesar da sua curta vida de apenas 23 meses, a experiência republicana azerbaijanesa é um elemento de importância indelével para a história política do Oriente, visto o caráter inovador estabelecido em seu modelo governamental.  

     O estudo da história nem sempre deve pautar-se em observar erros e aprender a partir deles. Compreender a história faz parte do processo de criação de identidade e de cultura de uma população, de forma que seu real valor também jaz nos acertos dos antepassados que construíram as bases do mundo contemporâneo. Segundo o filósofo Edmund Burke, “um povo que não conhece sua história está fadado a repeti-la.”8 Tal frase foi elaborada de acordo com o ideal de que o estudo da história deve ser tido singularmente como uma ferramenta para impedir que erros do passado se repitam. Entretanto, o estudo da história da RDA torna-se valioso pelo exato oposto: compreender os acertos passados faz-se mister para a criação de um futuro melhor.  

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Imagens 

Estudantes enviados pelo governo da RDA para estudarem no exterior (Créditos: axc.preslib.az) 

Parlamento da RDA (Créditos: meclis.gov.az) 

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